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Guilherme Lucas
Notícia ·
há 4 anos
Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado
A impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos não abrange apenas aquela em caderneta de poupança, mas também em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel-moeda. Com...
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Guilherme Lucas
Notícia ·
há 4 anos
justiça garante o direito à nomeação e posse de candidata cotista que foi preterida por candidatos da ampla concorrência
O tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu o direito à nomeação e posse de uma candidata ao cargo de Arquiteta e Urbanista aprovada no concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e...
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Cairo Cardoso Garcia- Adv
Modelo ·
há 6 anos
Mandado de Segurança -Contra Decisão Interlocutória de Juizado Especial-Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente da Turma Recursal do Juizado Cível do Estado do Amazonas -- (AM): [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Odorico Paraguaçu ,...
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